FGTS 10% de Contribuição

Incidência de 10% (dez por cento) no saldo para compensar expurgo de planos econômicos.

Levantamento efetuado nos balanços do FGTS demonstra que este saldo seria superavitário desde 2005 e consta que em janeiro do ano de 2007 foi paga a última parcela dos expurgos, portanto, não haveria mais qualquer necessidade de arrecadação da referida contribuição.

Portanto, uma vez desnecessária a contribuição por estar suprida a sua finalidade, nada mais justifica a sua continuidade e torna-se legítima a ação para reaver os depósitos excedentes.